Política de Privacidade
O GAL – Grupo de Ação Local Pescas do Sotavento do Algarve é uma parceria constituída por entidades públicas e privadas do sotavento algarvio, cujo parceiro gestor é o Município de Olhão, com a finalidade de implementar a Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (EDLBC) Costeira, na região do Sotavento do Algarve. No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, estamos a implementar práticas de segurança e adotamos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a prossecução do interesse público.
A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos cidadãos, o GAL – Grupo de Ação Local Pescas do Sotavento do Algarve, enquanto entidade pública assume o compromisso do seguinte:
Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o propósito inicial para que foram recolhidos.
Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados Pessoais, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
A proteção de dados aplica-se ao tratamento de Dados Pessoais por meios automatizados, bem como ao tratamento manual, se os Dados Pessoais estiverem contidos ou se forem destinados a um sistema de ficheiros.
Assim, o GAL – Grupo de Ação Local Pescas do Sotavento do Algarve compromete-se a cumprir com o Regulamento Europeu n.º 2016/679 de 27/04/2016, relativo à proteção de Dados Pessoais, a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril e o disposto no Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Dados Pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o GAL – Grupo de Ação Local Pescas do Sotavento do Algarve, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
O GAL – Grupo de Ação Local Pescas do Sotavento do Algarve recolhe e trata os Dados Pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos Dados Pessoais através do preenchimento dos vários formulários existentes, tanto presencialmente como via website, por telefone, por correio postal ou correio eletrónico.
Qualquer informação que o titular forneça apenas será utilizada para a finalidade descrita e em cumprimento estrito da legislação sobre proteção de dados.
Conservação dos Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da finalidade para os quais os recolhemos. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias nº 412/2001, de 17 de abril e 1253/2009, de 14 de outubro).
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o GAL – Grupo de Ação Local Pescas do Sotavento do Algarve a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
Segurança dos Dados Pessoais
O GAL – Grupo de Ação Local Pescas do Sotavento do Algarve, compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a proteção de Dados Pessoais e não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras. Adotando as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos Dados Pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais
O GAL – Grupo de Ação Local Pescas do Sotavento do Algarve enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os Dados Pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Trata os Dados Pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.
Encarregado de proteção de dados
O Encarregado de proteção de dados garante a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor.
Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar o Encarregado de proteção de dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.
Contacto: geral@galsotavento.com
Direitos dos titulares dos dados
O acesso, a retificação e a eliminação dos seus Dados Pessoais, será concedido sempre que o solicite. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus Dados Pessoais.
Caso a utilização dos seus Dados Pessoais se baseie no consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do encarregado de proteção de dados poderá solicitar:
- Informação acerca dos seus dados;
- Informação acerca do processamento;
- A finalidade subjacente ao tratamento;
- A correção, ou atualização, de algum dado;
- Os seus dados num formato aberto;
- A eliminação dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.
Atualizações à política de privacidade
Todas as atualizações à Política de Privacidade serão comunicadas através de aviso na página de entrada do sítio da Internet: https://www.galsotavento.com
Ao continuar a utilizar este sítio da Internet na sequência de uma modificação à Política de Privacidade que tenha sido, por este meio, comunicada, presumir-se-á que o utilizador tomou conhecimento e aceita os seus termos.
